Infelizmente pouco se tem discutido sobre os direitos humanos e suas nuances. Quando ouvimos esse termo na mídia é de maneira equivocada e preconceituosa. A utilização descontextualizada do termo “Direitos Humanos” desconsidera que esses diretos dizem respeito a um conjunto de garantias de direitos que nos possibilita nos enxergarmos como pessoas, pois quando os direitos das pessoas são violados, essas tem sua dignidade ferida de morte. Os referidos direitos têm o papel de defender todas as garantias constitucionais das pessoas humanas, simples assim, independente de credo, cor, classe social e assim por diante. Quando temos nossos direitos transgredidos são nossos direitos humanos que estão sendo violados.
Os referidos direitos passaram a ser observados com a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU em 1948, momento em que os Estados-membros assumiram um compromisso com a paz mundial e a não repetição do genocídio ocorrido no período da Segunda Grande Guerra mundial que exterminou milhares de pessoas.
O crescente interesse na atualidade pelos Direitos Humanos e suas constantes violações, desafia-nos a promover uma cultura de direitos que forme sujeitos de direitos empoderados de uma consciência política e que saiba reivindicar o respeito a sua dignidade humana.
São os Direitos humanos que nos faz sensíveis ao outro, nos possibilita incomodar-se ao ver o direito do outro (tão humano quanto eu e você) ser violado. Trata-se de um conjunto de direitos fundamentais e indisponíveis que se não respeitados possibilitam que violações sejam observadas e que o Estado democrático de Direito seja ameaçado.
Quando falamos de direitos humanos, não pensamos apenas do direito que reivindica que pessoas reclusas (presas) sejam tratadas como sujeitos de direitos, mas falamos do direito que todos têm à moradia, à saúde, a um tratamento humanizado, a uma aposentadoria digna, a uma educação de qualidade, que povos vulneráveis e minorias (afrodescendentes, mulheres, crianças, ciganos, índios, LGBT e outros) tenham seus direitos respeitados, isso são direitos humanos.
O respeito à dignidade humana nos possibilita nos enxergarmos como sujeitos de direitos e perceber no outro a nossa humanidade.
Nos debates atuais sobre Direitos Humanos, a sociedade brasileira tem diante de si o desafio de buscar soluções que promovam uma cultura em/para os direitos humanos capaz de possibilitar a vivência desses direitos no cotidiano da coletividade.
As graves violações de direitos experimentados no decorrer do período ditatorial possibilitou que anos mais tarde fosse evidenciado contínuos processos de resistências em prol da defesa dos direitos humanos e ao mesmo tempo, se esforçou-se para estabelecer políticas estatais que tivessem como tônica fundamental a articulação do Estado com os movimentos sociais voltados para a promoção de políticas públicas promotoras dos direitos humanos.
Diante desse cenário, pensa-se, então, em modos de possibilitar o respeito e a eficácia desses direitos humanos historicamente construídos e conquistados, mas que a todo tempo são violados e desrespeitados. Nessa perspectiva, a educação em direitos humanos é vista como uma das alternativas necessárias para a efetivação dos direitos mais elementares e para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
A verdade é que o entendimento correto e o respeito aos Direitos Humanos na sociedade brasileira continua restrito a poucos, e essa situação se acentua drasticamente no caso da população menos favorecida. O fato é recorrente em qualquer ponto de nosso território, pois é comum presenciarmos atos de violência e desrespeito aos direitos humanos, sentimos mais de perto essa situação quando presenciamos casos de violência contra a mulher, contra as crianças, escolas que faltam merenda e em péssimas condições, quando falta medicamentos no posto de saúde, quando vemos pessoas sem um lar, quando somos mal atendidos nos hospitais…
A discussão em torno dos Direitos Humanos tem sido mal compreendida, principalmente pela forma distorcida com que o tema é exposto pela mídia, em que quase nunca apresenta os direitos humanos como algo inerente ao humano, mas como algo pejorativo que só defendem “os fora da lei”. Sabemos, contudo, que sem essas mudanças de pensamento não garantiremos condições viáveis para a existência de uma sociedade justa e igualitária, continuando a existir espaços segregadores para categorias distintas de sujeitos.
Muitos argumentos têm sido utilizados para invisibilizar a luta pela garantia de direitos humanos, como para combater os que lutam em favor dos mesmos. A esses argumentos temos de responder com o sentido de garantir uma cultura pautada na relação de reconhecimento do outro como pessoa de direito.
Uma pessoa não consegue contribuir efetivamente para uma sociedade mais justa e igualitária se não entender que os Direitos Humanos são para os humanos que não têm direitos, e que garantir o acesso desses humanos a todo o conjunto de direitos indispensáveis à constituição integral de sua dignidade não se faz de forma isolada, dando um direito por vez ou dentro de uma lógica de mérito que não se preocupa com a igualdade de condições na partida.
Àqueles que lutam contra a defesa dos Direitos Humanos, ao reproduzirem constantemente discursos conservadores e violadores de direitos, não têm demonstrado condições de responder aos desafios da contemporaneidade que são propostos pelas sociedades complexas do século XXI. Assim, neste século em que o próprio conhecimento e nossa relação em relação ao outro mudaram radicalmente, não se justifica que homens e mulheres, sujeitos de direitos, continuem apegados à representação de um discurso que propaga os Direitos Humanos como direito de bandido ou algo semelhante.
O que mais nos chama a atenção é que as pessoas que reproduzem o discurso contrário aos Direitos Humanos são, na maioria das vezes, vítimas de violações de direitos humanos, seja em razão da baixa escolaridade, baixos salários, péssimas condições de sobrevivência, seja em razão de sofrerem violência doméstica, seja pelo fato de não terem direito ao lazer e à cultura. Por outro lado, os socialmente favorecidos, quando criticam os direitos humanos, esquecem-se que são eles mesmos que mais usufruem dos referidos direitos, pois são os mesmos que sempre tiveram seus direitos respeitados em detrimento da maioria excluída econômica e socialmente.
Mesmo diante desse cenário que tenta a todo custo invisibilizar a luta em defesa desses direitos, o que buscamos é a luta em defesa da dignidade, da luta contra a opressão, de movimentos de resistência e de empoderamento dos sujeitos.
Nesse sentido, a escola não tem conseguido cumprir seu papel de agente de propagação e efetivação de uma cultura de Direitos Humanos, pois sua prática e seu modelo assentam-se em práticas dissociadas da realidade, quando não, de violação de direitos e invisibilidade de sujeitos. A escola não tem dessa maneira, conseguido se configurar como espaço educativo em Direitos Humanos para significativo contingente de alunos.
Num contexto de violação de direitos e de garantias constitucionais, a educação em direitos humanos torna-se a grande esperança para o futuro, já que ela tem por finalidade promover uma educação para a mudança e a transformação social, buscando desenvolver nas pessoas valores e comportamentos que implicam no respeito à dignidade da pessoa humana de maneira ampla, buscando assim, construir uma sociedade mais solidária baseada no respeito à diferença, na tolerância e na extensão de um modo de vida melhor para todos os sujeitos de direitos.
Nessa direção, nossa recomendação é no sentido de fazermos um esforço para ensinar a todas as pessoas que os Direitos Humanos não são somente artigos de uma Declaração Universal, mas, bem mais do que isso, é o fundamento de um tratamento específico para quem não pode acessar de maneira plena os direitos indispensáveis para a constituição da sua dignidade. É seguindo nessa linha que poderemos compreender o porquê dos Direitos Humanos enquanto fundamento da dignidade da pessoa humana.
Everaldo da Silva Ribeiro é advogado, historiador, especialista em Direitos Fundametais e Democracia pela UEPB, e em Direito Administrativo e Gestão Pública pela FPB/UNPB e mestrando em Direitos Humanos, Políticas Públicas e Cidadania pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB.
