O suposto uso político e econômico da Prefeitura de Sapé na campanha eleitoral do candidato a prefeito Luizinho (Progressistas) será investigada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada à Justiça pelo partido Podemos. Na ação, são relatados e expostos por meio de fotografias e links de vídeos possíveis atos de irregularidades cometidos pelo atual prefeito Roberto Feliciano em benefício da candidatura do sobrinho ao cargo de prefeito, o que fere os princípios que norteiam a atividade da Administração Pública, tal como a legalidade, impessoalidade e moralidade.
A Aije foi apresentada em face de Luizinho, Roberto Feliciano e Kildare Freitas, o Progressistas e a Coligação “Sapé Pra Frente”. De acordo com o advogado Aderbal Filho, que representa o Podemos, a campanha do candidato da situação, que é presidente da Câmara de Vereadores, teve início desde o ano passado quando se lançou candidato à Prefeitura. De lá em diante, é observado uma série de atos que favoreceram a candidatura, inclusive com uso da estrutura da Prefeitura em favor dela.
“Some-se a isso, os diversos descumprimentos de decisões judiciais que vedavam os eventos que gerassem aglomeração e ainda assim o candidato da situação os realizou e vem realizando, caracterizando inequivocamente o uso abusivo do poder econômico e político em favor da candidatura da situação”, destacou Aderbal Filho.
Na Aije, entre outros atos irregulares, o Podemos alega que o atual prefeito, Roberto Feliciano, abusou de seu poder político ao induzir na população menos esclarecida um sentimento de normalidade, inexistente, agindo de forma a banalizar normas sanitárias de enfrentamento a proliferação do coronavírus. Conforme a peça, o prefeito chegou a criar sentimento de desnecessidade de cuidados, tudo com o intuito meramente eleitoral de promover sua campanha política, em detrimento da saúde da população.
O município de Sapé encontrava-se na fase laranja, o que requer uma atenção maior às normas de distanciamento, todavia, o pré-candidato ao não observar tais normas, contribui com a disseminação do vírus e de maneira irresponsável buscar tirar proveito político do evento. Além disso, possui deficiência de leitos para o caso de recrudescimento da doença.
O Podemos destaca ainda que na véspera da convenção de seu sobrinho e afilhado político, servidores da prefeitura usaram veículo da Secretaria de Infraestrutura para instalar refletores da própria Prefeitura no local da convenção no dia seguinte, verificando-se o uso de servidores públicos para fins de campanha eleitoral, em notado abuso de poder político.
Outros pontos como a participação do candidato em distribuição de cestas básicas realizadas pela Prefeitura de Sapé, o uso institucional da mídia do prefeito e da Prefeitura na campanha eleitoral, a desigualdade nas entrevistas entre os candidatos e os descumprimentos constantes de determinações da justiça, especialmente quanto a realização de aglomeração, também foram destacadas na Aije.
Punições – Na ação, o Podemos pede além da instauração de investigação judicial eleitoral, notificando-se os investigados, a eventual juntada de novas provas ou diligências e ainda a procedência, ao final, da representação, para que os representados fiquem inelegíveis para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes.
