A senadora Daniella Ribeiro apresentou nesta terça-feira (05/05) um projeto de lei (2.388/2020) que destina auxílio financeiro para pagamento dos serviços de telecomunicações, durante o período da pandemia do novo coronavírus. A proposta determina a transferência de R$ 100,00, por mês, oriundos dos Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunciações (Fust), para cada família cadastrada no CadÚnico custear os serviços. “Essa quantia é suficiente para manter, de maneira ininterrupta, os serviços de telecomunicações que essas famílias precisam para amenizar os efeitos do isolamento social necessário para debelar a pandemia”, disse a senadora.
Os R$ 22 bilhões que operadoras acumularam no Fust, desde a sua criação em agosto de 2000, segundo a senadora, devem ser utilizados neste período de emergência. A demanda aumentou e com o declínio da atividade econômica muitas famílias perderam renda e enfrentam o desemprego. Como consequência, as operadoras sofrem o impacto da inadimplência.
Daniella Ribeiro disse que projeto é uma alternativa tanto para ajudar as famílias a terem acesso aos serviços de telecomunicações, e, ao mesmo tempo, às empresas que resistem ao risco de paralisar as operações por conta da inadimplência. As operadoras já foram compensadas com a edição da Medida Provisória 952/2020. Esta MP prorrogou o prazo para pagamento dos tributos incidentes sobre a prestação dos serviços para tentar impedir a sua interrupção.
O projeto da senadora também garante que os recursos sejam transferidos diretamente às famílias beneficiadas para evitar qualquer direcionamento. “Assim, as próprias famílias terão liberdade na escolha do serviço e da prestadora que melhor lhe convierem, consoante critérios de necessidade, qualidade e preço”, ressaltou a senadora.
O benefício financeiro pode ser transferido, de acordo com o projeto, por meios de pagamento que garantam seu uso apenas para custear os serviços de telecomunicações. Entre eles, os cartões eletrônicos ou as contas digitais, com finalidades específicas.
O projeto da senadora propõe ainda aperfeiçoar a Lei 9.998/2000 para conferir maior segurança jurídica à proposta. Para isso, sugere a criação de um Comitê Gestor para o Fust, formado por agentes públicos e representantes do setor privado e da sociedade civil. Esse comitê terá como atribuições a formulação de políticas, diretrizes gerais e prioridades que orientarão as aplicações do fundo, assim como a definição de programas, projetos e atividades financiados com recursos do Fust.
