A Prefeitura de Mamanguape, em atendimento à Recomendação Ministerial oriunda da Promotoria de Justiça de Mamanguape recebida neste sábado (25), publicou em edição extra do Diário Oficial do Município o Decreto Municipal nº 1482/2020, que revoga em parte o Decreto Municipal nº 1479/2020, publicado na última sexta-feira (24).
O Ministério Público Estadual reiterou que recentemente fora apresentado na Região Metropolitana do Vale do Mamanguape casos confirmados de pacientes diagnosticados com o novo coronavírus. A Recomendação do Ministério Público do Estado da Paraíba, da qual o município foi notificada hoje (25) recomenda “que se adote as medidas restritivas elencadas no Decreto Estadual de nº 40.169/2020, revogando-se o Decreto Municipal nº 1479/2020 no que lhe for contrário e promovendo-se as alterações necessárias nos Decretos Municipais locais.”
A prefeita Eunice Pessoa havia anunciado na sexta-feira (24) que o município de Mamanguape irá distribuir kits educativos de higiene no comércio local, contendo álcool em gel (70%), máscaras de proteção e panfletos educativos, bem como a disponibilização dos serviços dos bombeiros civis. Apesar da nova publicação, a prefeita manteve a distribuição dos kits a partir da próxima segunda feira, mas apenas para o comércio chamado de “primeira necessidade” e que está de acordo com o decreto.
Por determinação da prefeita Eunice Pessoa, o quantitativo dos kits e itens também foi mantido e serão distribuídas 1.000 (mil) unidades de álcool em gel (70%), 5.000 (cinco mil) máscaras de proteção e panfletos com orientações sobre a COVID-19. Essa é mais uma de uma série de ações do Governo Municipal, que visa combater o coronavírus e ajudar a população durante a crise, que se soma a várias outras já implementadas no município.
Entre essas várias medidas já realizadas estão a doação de mais de 3,5 toneladas de alimentos para os mais carentes e suporte aos moradores de rua em espaço confortável e com direito a alimentação, estadia e higienização, e não para por aí. Em breve a prefeitura vai distribuir alimentos para estudantes da Rede Municipal de Ensino, além de seguir com a higienização de feiras e locais de grande movimentação de pessoas.
O município está fazendo tudo que está ao seu alcance para proteger os mamanguapenses desse vírus e das suas piores consequências. Para acompanhar um pouco do que já foi feito, basta clicar nos títulos das matérias abaixo.
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Assessoria
