A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) defendeu um esforço nacional de instituições e autoridades na fixação, em regime de urgência, de medidas econômico e jurídico-administrativas, em âmbitos federal e estadual, para amenizar os impactos sociais e econômicos nos municípios em virtude da pandemia do coronavírus. Por isso, a Famup encaminhou ofício ao governador João Azevêdo e por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou ao Governo Federal um Plano de Apoio aos Municípios.
Na solicitação encaminhada ao governador da Paraíba, a Federação por meio do presidente George Coelho, solicitou entre outras coisas, o apoio da Polícia Militar no cumprimento das restrições à população; criação da Câmera de Controle Municipal Individualizada; política pública volta a 1ª assistência básica (pessoas em zona de risco); liberação do cofinanciamento da Assistência Social; e incremento no valor do Cartão Alimentação nos próximos seis meses.
Também foi solicitado a garantia por parte do Governo do Estado dos valores dos repasses do ICMS em valores não inferiores a 2019 para os próximos 120 dias, com possíveis reduções sendo recalculadas apenas passados os efeitos da pandemia; a verificação de todos os insumos que estão em almoxarifado (colchões, materiais de uso de programas do Estado e etc.), para distribuição nos municípios e a disponibilização de recursos do Empreender Paraíba para os pequenos empresários enfrentarem o período de escassez.
“Essas medidas são sugestões que, se efetivadas, auxiliarão os municípios, entes federativos mais próximos do cidadão, a quem carece de cuidados, a enfrentar essa crise que se instala na sociedade mundial”, destacou George Coelho.
Pela CNM – Ao Governo federal foi solicitado a liberação de incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde; apoio financeiro garantidor de patamar mínimo do Fundo de Participação dos municípios; diferimento do pagamento da dívida com o regime geral de previdência, sem encargos; diferimento do pagamento da dívida previdenciária com os Regimes Próprios de Previdência, sem encargos; adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Regime Geral de Previdência.
Também estão na lista de pedidos a linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos municípios; quitação dos programas sociais federais em atraso; medida provisória prevendo a flexibilização dos recursos destinados à saúde; liberação imediata via Medida Provisória dos recursos parados em contas antigas vinculadas à área da Saúde; antecipação do pagamento das emendas impositivas destinadas à saúde em 2020,além da suspensão temporária da negativação dos Municípios e dos Consórcios de Municípios nos itens espelhados no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e do bloqueio das transferências constitucionais e voluntárias em decorrência da não homologação do Siops e do Siope.
Outras medidas também foram sugeridas como a prorrogação do prazo de cadastros dos usuários no e-SUS por quatro meses; aprovação do PLN 2/2020 para novo limite de crédito e posterior aprovação no Conselho Monetário Nacional (CMN); implementação de imposto de exportação (IE) para produtos listados no combate à Covid-19; contratação dos médicos com autorização temporária para atuação na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e o fortalecimento do Programa Bolsa Família.
