O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), disse nesta terça-feira (29) que apesar da redução das receitas repassadas pelo governo federal ao Estado, não é possível reduzir a folha de pessoal. “Eu não posso reduzir a folha, por exemplo. Eu não tenho como reduzir duodécimo de poderes. Eu não tenho como fazer uma série de coisas”, disse, durante solenidade no Palácio da Redenção nesta terça-feira.
De acordo com Ricardo, a receita vem caindo ao longo desses dois últimos anos de forma ininterrupta, chegando ao ponto de, este ano, o ICMS estar 33% acima do FPE.
Ricardo disse que o maior desafio de sua gestão tem sido concluir e entregar tantas obras, apesar das sucessivas quedas na receita do Estado.
“Nosso desafio é não faltar, não interromper. Não é um desafio fácil, porque se você fizer uma pesquisa pelo Brasil afora você vai ver que absolutamente nenhum estado tem conseguido concluir e entregar e inaugurar tantas obras e serviços como o estado da Paraíba está conseguindo fazer”, declarou.
O governador disse que os estados não estão fazendo barganha em troca das multas da repatriação, porque esses recursos são um direito dos estados. “As multas são um direito nosso. Tá na Constituição, nas outras Leis que dizem que tudo que for gerado de multa, tem que ser compartilhado com os estados. O Ministério da fazenda não pode fazer uma negociação com o dinheiro que é nosso”, afirmou.
“É muito importante que STF antecipasse uma posição, porque tem muitos estados que não estão conseguindo pagar o 13º e fechar as contas e um estado quando quebra em seguida vão quebrar outros”, disse o governador.
Da Redação com
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