A deputada estadual e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Camila Toscano, destacou nesta terça-feira (16) o compromisso do Poder Legislativo estadual com a defesa das mulheres paraibanas durante a Jornada Márcia Barbosa – Reflexão e Sensibilização sobre Feminicídio, Violência contra a Mulher e Imunidade Parlamentar. O encontro contou com as presenças das ministras das Mulheres, Márcia Lopes, e dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello.
Camila Toscano, que é autora de 28 leis relacionadas ao tema, ressaltou os avanços promovidos pela Assembleia Legislativa na construção de políticas voltadas às mulheres, mas enfatizou a importância de reconhecer falhas institucionais ocorridas no passado. “Esta instituição tem se empenhado significativamente na defesa das mulheres paraibanas. Contudo, nosso dever não se limita ao presente. Devemos também assumir a responsabilidade pelas injustiças cometidas por este Poder no passado, reconhecendo erros para assegurar que não se repitam”, afirmou.
A Jornada Márcia Barbosa integra as medidas de reparação previstas pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Barbosa de Souza e outros versus Brasil. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a iniciativa representa o reconhecimento público das falhas cometidas pelo Estado brasileiro. Segundo ela, o encontro simboliza o cumprimento da decisão internacional e o compromisso de reparar a trajetória de injustiças enfrentada por Márcia Barbosa de Souza, assassinada em 1998.
Já a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, ressaltou que a jornada vai além do resgate da memória de Márcia Barbosa e representa uma mobilização em defesa da justiça, da igualdade e dos direitos humanos. Ela observou que o caso evidenciou falhas institucionais e demonstrou como preconceitos de gênero e raça podem influenciar a atuação do Estado diante da violência contra as mulheres. A ministra também defendeu que o debate sobre imunidade parlamentar seja tratado como instrumento de aperfeiçoamento democrático, sem que prerrogativas sejam utilizadas para impedir a responsabilização criminal.
O subprocurador-geral da República e coordenador da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, destacou que a sentença da Corte Interamericana reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro pela falta de diligência nas investigações e pelo caráter discriminatório de gênero e raça presente no caso. Para ele, investigações que deslocam o foco do agressor para a vida da vítima acabam reproduzindo violência institucional.
A programação contou ainda com a presença dos pais de Márcia Barbosa de Souza, Marineide Barbosa de Souza e Severino de Souza, além de autoridades dos três Poderes, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, entidades da sociedade civil e organismos de defesa dos direitos humanos.
A Jornada Márcia Barbosa teve continuidade com palestras e debates voltados aos temas do feminicídio, racismo estrutural, acesso à Justiça e o papel das instituições democráticas na prevenção e combate às violações dos direitos humanos, reforçando a importância da memória e da construção de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
Assessoria
