A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu, nesta terça-feira (16), a Jornada Márcia Barbosa – Reflexão e Sensibilização sobre Feminicídio, Violência contra a Mulher e Imunidade Parlamentar. O evento, organizado pelo Ministério dos Direitos e da Cidadania (MDHC) do Governo Federal, citou o papel de omissão da ALPB durante o processo de investigação do assassinato da paraibana Márcia Barbosa de Souza, em 1998. Na ocasião, o deputado Chió (PV), presidente da comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa, cobrou um pedido de perdão formal da Casa de Epitácio Pessoa para a família da vítima.
“Eu procurei nos registros da Assembleia e não vi uma só linha se foi feito, ao menos, um reconhecimento formal, um pedido de perdão desta Casa à família de Márcia Barbosa. É importante que a gente saia daqui com esse encaminhamento desta Casa que negligenciou, que se omitiu, que se calou, possa, mesmo que tardiamente, pedir perdão a Márcia, a toda a família, por tudo que esta Casa causou. Eu não estava aqui em 1998, mas hoje representamos a Assembleia e não podemos permitir que o seu nome siga manchado nos anais da história”, declarou o parlamentar em solicitação feita à mesa diretora.
Em 2021, o Estado brasileiro foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pela impunidade que se seguiu ao assassinato da estudante paraibana Márcia Barbosa de Souza. Em junho de 1998, a estudante de 20 anos natural de Cajazeiras foi encontrada morta em um terreno baldio em João Pessoa, com sinais de asfixia e agressões. De acordo com a própria Justiça da Paraíba, o autor do crime foi o deputado estadual Aércio Pereira. Ele chegou a ser condenado a 16 anos de reclusão em 2007, mas nunca chegou a cumprir pena, falecendo menos de um ano depois, com honras do Estado.
A impunidade foi agravada pela imunidade parlamentar do acusado, que atrasou o andamento do processo por nove anos. Este é, inclusive, um dos motivos pelos quais a Corte IDF condenou o Brasil por violações graves, utilizando a imunidade parlamentar como um obstáculo à Justiça. Além disso, o Brasil também foi condenado pela investigação discriminatória baseada em estereótipos de gênero e raça, pela falta de diligência na apuração de outros suspeitos, sofrimento psíquico causado aos familiares pela demora e pela homenagem ao assassino.
Além de Janine Mello, ministra dos Direitos e da Cidadania, também estiveram presentes Márcia Lopes, ministra das Mulheres, além de representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), da Defensoria Pública-Geral do Estado e da Assembleia Legislativa da Paraíba.
Assessoria
