Adriano e Lucas articulam agenda no STF para destravar julgamento sobre emendas impositivas na Paraíba

Segundo Adriano, o grupo terá reuniões com os ministros Edson Fachin e Dias Toffoli em busca de celeridade na análise do processo que discute os direitos dos parlamentares estaduais em relação à execução das emendas.

“Temos uma agenda já marcada com o ministro Fachin e com o ministro Toffoli. Levo ele e o governador Lucas para pedir a pauta daquelas ações que versam sobre o direito dos deputados do governo com relação às emendas impositivas”, afirmou.

A discussão sobre as emendas impositivas tem sido um dos principais pontos de tensão entre o Poder Legislativo e o Executivo paraibano nos últimos anos. O tema envolve a obrigatoriedade do Governo do Estado executar recursos indicados pelos deputados estaduais dentro do orçamento público.

O impasse jurídico gira em torno das regras estabelecidas na LDO e da interpretação sobre o alcance das prerrogativas parlamentares na destinação de recursos. A expectativa da Assembleia é que o STF avance no julgamento para trazer segurança jurídica ao tema e evitar novos conflitos institucionais.

Nos bastidores, aliados avaliam que uma definição do Supremo pode fortalecer o poder de articulação da ALPB e ampliar a participação dos parlamentares na execução orçamentária estadual.

PB Agora