A Paraíba passou a ter um novo marco legal sobre a venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres. Duas leis sancionadas pelo governo estadual, ambas de autoria do deputado Walber Virgulino, organizam a comercialização do produto, definem critérios para o acesso e ampliam os estabelecimentos autorizados a vendê-lo.
O movimento tem forte peso político porque insere a segurança da mulher no centro da agenda pública e transforma uma pauta de proteção em legislação concreta. As novas normas tratam o spray como recurso não letal de defesa pessoal e surgem em meio ao debate sobre o aumento da violência contra as mulheres, argumento usado na justificativa dos projetos apresentados na Assembleia.
Na prática, a legislação cria regras específicas para a comercialização e autoriza que farmácias, drogarias e estabelecimentos similares também façam a venda, desde que sigam exigências de controle e identificação previstas no texto legal. As leis publicadas nesta semana distinguem a regulamentação geral do acesso ao produto da autorização expressa para esse novo canal de venda.
Para Walber Virgulino, a proposta busca oferecer mais uma ferramenta de proteção diante de situações de risco. No ambiente político, a sanção das leis também fortalece o discurso do parlamentar em torno da segurança pública e da defesa das mulheres, transformando uma bandeira de mandato em norma estadual já em vigor.
Por: Napoleão Soares
