O Plenário da Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (22), o requerimento de urgência do Projeto de Lei 4.583/2024, de autoria do deputado Ruy Carneiro. A proposta cria um programa nacional de assistência a pessoas com dependência em apostas on-line e jogos de azar, conhecida como ludopatia.
Segundo o parlamentar, o crescimento das “bets” tem provocado impactos na saúde pública e nas finanças das famílias brasileiras, exigindo uma resposta rápida do poder público com políticas de acolhimento e tratamento.
Levantamento do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo, em parceria com a FIA Business School, aponta que o impacto das apostas nas finanças familiares já supera o do crédito e dos juros. Já dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e do SPC Brasil indicam que milhões de brasileiros comprometem renda com jogos.
Se a urgência for aprovada, o texto poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar por outras comissões. O projeto prevê atendimento integrado pelo SUS e pelo SUAS, com suporte médico, psicológico, psiquiátrico e social aos dependentes.
Assessoria
