A possibilidade das placas de carros e outros veículos voltarem a exibir o município e estado de registro ganhou força no Congresso Nacional.
Um projeto de lei que retoma essa identificação avançou na Câmara dos Deputados e reacendeu o debate sobre segurança pública e padronização do sistema veicular no Brasil.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou nesta semana o Projeto de Lei 3214/23, que determina a inclusão do nome do município, da sigla do estado e até da bandeira da unidade federativa nas placas. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e já havia sido aprovado pelo Senado.
Se aprovado em definitivo, o projeto representa uma mudança relevante no modelo atual, adotado a partir de 2018 com a implementação do padrão Mercosul.
Hoje, as placas trazem apenas o nome “Brasil” e um formato unificado entre os países do bloco, sem qualquer identificação direta da cidade de origem do veículo.
Por que a mudança está sendo proposta?
A principal justificativa para a proposta é a segurança. Segundo o autor do projeto, senador Esperidião Amin, a presença do município nas placas facilita a identificação da origem dos veículos por autoridades, especialmente em casos de infrações, furtos e roubos.
Especialistas e parlamentares também argumentam que a ausência dessas informações dificulta abordagens rápidas por parte da polícia, já que a identificação depende, muitas vezes, de consultas a sistemas digitais.
A informação visível na placa, nesse sentido, funcionaria como um atalho para fiscalização.
Além da segurança, há um componente simbólico: o relator da proposta na comissão da Câmara, deputado Hugo Leal (PSD), destacou o caráter “identitário” da medida.
“A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”, afirmou.
O que muda na prática
Pelo texto aprovado, as placas deverão voltar a exibir o nome do município de registro, a sigla do estado e ainda uma bandeira da unidade federativa.
Esses elementos, com exceção da bandeira, estavam presentes no modelo anterior às placas Mercosul e foram retirados com a padronização internacional.
O que falta para virar lei
Apesar do avanço, a mudança ainda não está garantida. O projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovado, pode seguir diretamente para sanção presidencial.
Caso vire lei, a implementação não deve ser imediata. O texto prevê um período de transição, estimado em cerca de um ano, para adaptação do sistema e dos motoristas.
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