O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso, nesta quarta-feira (15/4), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, com proposta de salário mínimo de R$ 1.717. O valor representa um aumento em relação ao salário mínimo de 2026, que é de R$ 1.621.
O aumento segue a política de valorização do mínimo, que é um dos pilares do terceiro mandato de Lula. O aumento real, ou seja, acima da inflação, era uma promessa de campanha do petista, sob a justificativa de que a medida aumenta o poder de compra das famílias.
A política de aumento do mínimo se baseia em um índice que combina a inflação do ano anterior e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de toda a riqueza produzida no país , de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.
O que é a LDO?
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um documento que estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, ou seja, o orçamento federal;
- A LDO também determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, ou seja, a meta fiscal para o ano seguinte que deverá ser seguida pelo Executivo;
- Outro ponto que consta na LDO é a proposta de salário mínimo para o exercício seguinte, bem como as projeções para o crescimento do país, inflação e taxa de juros;
- O documento traça as regras para execução das despesas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
- Além disso, a LDO autoriza o aumento de despesas com pessoal, pagamentos feitos a servidores públicos ativos e inativos, e pensionistas.
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