A Justiça da Paraíba decidiu aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba contra o Bar do Cuscuz e o empresário Jocélio Costa, em um caso que apura crime ambiental envolvendo o descarte irregular de esgoto.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (10) pelo juiz André Ricardo de Carvalho Costa. Ao analisar o caso, o magistrado considerou que a acusação cumpre os critérios exigidos pela legislação, apresentando elementos suficientes como indícios de autoria e comprovação da ocorrência do crime.
Com isso, o estabelecimento e o empresário passam a responder formalmente como réus na ação e terão um prazo de dez dias para apresentar defesa à Justiça.
A denúncia, assinada pela promotora Ismânia do Nascimento Rodrigues, tem como base uma investigação que identificou o lançamento de esgoto na rede de drenagem pluvial em um trecho da orla de João Pessoa considerado área turística e de proteção ambiental.
Segundo o Ministério Público, a irregularidade foi constatada em maio de 2024, durante a Operação Praia Limpa. O despejo teria provocado contaminação das águas, trazendo riscos à vida aquática e afetando a qualidade das praias para banho.
Além da responsabilização criminal, o órgão também solicita que os acusados sejam condenados ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
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PB Agora
