O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, e o vice-presidente André Gomes cumprem agenda em Brasília nesta semana, em articulação política com a bancada paraibana no Senado Federal. A missão é clara: garantir apoio às emendas 150, 151 e 153, apresentadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) por meio dos senadores Luis Carlos Heinze, Wellington Fagundes e Vanderlan Cardoso, que tratam da destinação da arrecadação da CIDE-BETS diretamente aos municípios, seguindo os mesmos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Durante a agenda, George Coelho e André Gomes se reuniram com os senadores Veneziano Vital do Rêgo, Efraim Filho e Daniella Ribeiro, apresentando a importância das emendas para o fortalecimento financeiro dos municípios brasileiros, especialmente diante do crescimento acelerado das apostas online no país e dos impactos sociais decorrentes dessa atividade.
A proposta da CNM institui que a tributação da CIDE-BETS, cujo fato gerador é a realização de apostas em plataformas virtuais, seja transferida diretamente aos municípios, utilizando o modelo de distribuição do FPM. A CNM lembra que o FPM é uma transferência constitucional, mensal e obrigatória, estruturada para reduzir desigualdades regionais com base em critérios populacionais e de renda per capita. É, há décadas, um mecanismo essencial para manter a máquina pública local funcionando, garantindo previsibilidade, transparência e atendendo a todos os municípios, independente do porte.
Com a explosão do mercado de apostas online, que já alcança famílias em 100% do território nacional, os efeitos negativos têm se aprofundado: aumento do endividamento, adoecimento mental, prejuízos no desempenho escolar e maior pressão sobre os serviços públicos municipais, especialmente nas áreas de assistência social, saúde e educação.
Atualmente, segundo dados citados pela CPI das Bets e por instituições oficiais: 18 milhões de brasileiros fizeram apostas virtuais apenas no primeiro semestre de 2025; Em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família realizaram apostas via Pix; 31% das pessoas endividadas e inadimplentes no país jogam em plataformas de apostas; e 10,9 milhões de brasileiros acima de 14 anos já são classificados como jogadores de risco.
Diante desse cenário, a Famup defende que a instituição da CIDE-BETS é fundamental para apoiar os municípios na mitigação das consequências sociais, econômicas e de saúde pública provocadas pela expansão das plataformas de aposta, além de ajudar a desestimular a prática.
“As emendas 150, 151 e 153 são essenciais para garantir que os municípios tenham condições concretas de enfrentar os graves efeitos sociais das apostas online. A CIDE-BETS precisa chegar direto na ponta, onde os problemas acontecem e onde as famílias buscam ajuda. Por isso estamos aqui em Brasília, dialogando com nossos senadores e pedindo seu apoio. Aproveito para convocar todos os prefeitos e prefeitas da Paraíba: procurem seus representantes no Senado, reforcem a importância dessa pauta. Essa é uma luta municipalista, é uma luta de todos nós”, disse George Coelho.
Com a articulação conjunta entre Famup, CNM e lideranças municipalistas, o objetivo é consolidar o apoio político necessário para que as emendas sejam aprovadas e para que os municípios possam contar com recursos estruturantes no enfrentamento dos impactos das apostas online, protegendo as famílias brasileiras e fortalecendo o pacto federativo.
Fonte: Famup
