O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) na vaga aberta pela saída de Luís Roberto Barroso. Os dois se reuniram nesta quinta-feira (20), fora da agenda, no Palácio da Alvorada.
Messias se torna a terceira indicação de Lula no atual mandato. Os outros dois foram Flávio Dino, para o lugar de Rosa Weber; e Cristiano Zanin, que substituiu Ricardo Lewandowski.
A escolha de um ministro do STF é prerrogativa do presidente da República. A Constituição estabelece que os indicados devem ser cidadãos brasileiros natos, com idade entre 35 e 70 anos, reconhecido conhecimento jurídico e reputação ilibada.
Quem é Jorge Messias
Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Messias construiu uma trajetória marcada pela atuação técnica e pela proximidade com o núcleo político do PT.
Foi consultor jurídico dos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia entre 2011 e 2012. Assumiu o cargo de subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff.
Messias ganhou projeção nacional naquele ano, quando foi mencionado por Dilma em um telefonema com Lula grampeado pela Operação Lava Jato.
No telefonema, a então presidente dizia que o “Bessias” entregaria um termo que permitiria ao petista assumir o Ministério da Casa Civil, episódio que o tornou figura conhecida do público e símbolo de lealdade ao grupo político de Lula e Dilma.
Com o retorno de Lula ao poder, Messias foi chamado para coordenar a equipe jurídica do governo de transição, no fim de 2022, ainda como procurador da Fazenda.
No ano seguinte, assumiu a AGU (Advocacia-Geral da União), de onde comandou a defesa dos interesses do governo junto à Justiça e consolidou uma reputação de discrição e competência técnica.
Próximos passos
Para Messias assumir o cargo de ministro do STF, no entanto, Lula ainda ainda precisa oficializar a indicação, por meio de publicação no DOU (Diário Oficial da União), o que deve ocorrer ainda nesta quinta-feira (20). O nome do AGU precisa ser aprovado pelo plenário do Senado Federal.
Antes da votação em plenário, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) realiza uma sabatina para avaliar se o candidato tem qualificação e conduta adequadas para o cargo.
Após o interrogatório, a CCJ emite um parecer recomendando ou não a aprovação. O processo segue então para votação no plenário, onde o indicado precisa conquistar pelo menos 41 dos 81 votos dos senadores — maioria absoluta.
A posse ocorre em cerimônia solene no STF, com a presença de representantes dos Três Poderes. O novo ministro assina o termo de compromisso e o livro de posse, tornando-se oficialmente integrante da Corte.
Depois de assumir o cargo, o ministro pode herdar os processos que estavam sob responsabilidade de seu antecessor.
Até quando Messias poderá ficar no STF
Hoje, a idade limite para aposentadoria compulsória de ministros do Supremo é de 75 anos — o que garantiria a Messias 30 anos de permanência na instância máxima do Judiciário.
Isso significa que Messias, que tem 45 anos, poderá ficar na Suprema Corte até 2055.
Quarto AGU na Suprema Corte
Se a indicação de Messias ao STF for aprovada pelo Senado, ele será o quarto advogado-geral da União a chegar à Corte.
Na atual composição do Supremo, três ministros passaram pela AGU antes de chegar à instância máxima do Judiciário. São eles:
- Gilmar Mendes, 69, decano da Corte, atuou como advogado-geral da União entre 2000 e 2002, na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB);
- Dias Toffoli, 57, exerceu a chefia da AGU entre 2007 e 2009, no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT);
- André Mendonça, 52, comandou o órgão entre março e agosto de 2021, no governo de Jair Bolsonaro (PL).
O que Messias pensa sobre o Judiciário
Jorge Messias indicou em sua tese de doutorado, defendida em 2024, na Universidade de Brasília, como entendia a importância do Judiciário para a implementação da agenda do governo Lula e que o STF se tornou central na arena política brasileira.
Intitulada “O Centro de Governo e a AGU: estratégias de desenvolvimento do Brasil na sociedade de risco global”, ela foi defendida em 2024 na Universidade de Brasília e aborda o papel do órgão na “construção de um Centro de Governo forte e ágil”.
No quinto capítulo em específico, ele trata da força do Judiciário e como ele é central na consolidação de políticas públicas.
“Toda essa reflexão sobre o papel do judiciário no Brasil e no mundo serve para demonstrar a importância desse poder para a implementação da agenda do governo. Gostando-se ou não da judicialização e do ativismo judicial, sabemos que são parte da institucionalidade brasileira pós-1988, e, embora em intensidades variadas, traços observados em outras democracias ao redor mundo”, afirma.
Para ele, “o papel ativo e ampliado da AGU responde também à própria retomada de uma visão generosa do Estado, uma visão que considera as políticas públicas como elemento essencial para promover o desenvolvimento, prevenir crises globais e proteger sua população e instituições democráticas”.
Perfil técnico
A indicação Messias é vista como positiva, mas com cautela, segundo juristas ouvidos pela CNN Brasil.
O professor Álvaro Jorge, da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Direito Rio, aponta que Messias atende aos três requisitos constitucionais: idade mínima de 35 anos (tem 45 anos), notável saber jurídico e reputação ilibada. E também considera, com a indicação, que Lula segue uma linha de perfil já conhecida.
“Se você considerar a tradição que vem sendo utilizada pelos presidentes mais recentemente, o ministro da AGU se insere nesse grupo de pessoas que estão mais próximas do centro de poder e que já tiveram a oportunidade de serem avaliadas no dia a dia pelo presidente da República”, diz.
A advogada Fernanda Fritoli, mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), analisa que, pela experiência de Messias como advogado-geral da União, a defesa do Estado no Supremo pode levantar questionamentos sobre a isenção necessária para o desempenho de função jurisdicional no STF.
“Isso porque ele dedicou toda a sua carreira profissional à advocacia pública ou em cargos públicos, em defesa de interesses da União”, cita. Na atual composição do Supremo, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça também exerceram a função.
Para Adib Abdouni, advogado constitucionalista e criminalista, a escolha do AGU simboliza um gesto de afirmação institucional e de maturidade política do presidente Lula.
“Trata-se de um jurista de formação sólida, que alia a técnica do servidor de carreira à compreensão das engrenagens do Estado. Sua ascensão ao STF pode representar o reencontro da Corte com sua vocação original, a de ser guardiã da Constituição, e não arena de paixões ideológicas”, disse.
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