O governador João Azevêdo (PSB) sancionou mais um projeto de lei de autoria do deputado estadual Branco Mendes (Republicanos). Publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12), a Lei nº 14.091/2025 institui o Programa Estadual de Segurança Aquática no Estado da Paraíba, que tem como objetivo conscientizar a população e promover medidas de prevenção a afogamentos em todo o território paraibano.
O programa estabelece responsabilidades e diretrizes voltadas à segurança e qualidade das atividades aquáticas em piscinas, tanques, represas, lagos, rios e praias, além de incentivar ações educativas e campanhas de esclarecimento sobre os riscos nesses ambientes. Entre as medidas previstas estão palestras em escolas, treinamentos e ações de orientação pública, buscando reduzir o número de incidentes e promover uma cultura de prevenção.
Na justificativa do projeto, o deputado Branco Mendes destacou que a criação do programa coloca a Paraíba em sintonia com uma preocupação de alcance global.
“O Programa Estadual de Segurança Aquática no Estado da Paraíba é um alinhamento do nosso estado com a visão internacional sobre o tema, como demonstra a ação da ONU, através da Organização Mundial da Saúde (OMS), que estabeleceu 25 de julho como o Dia Mundial da Prevenção de Afogamento, para dar foco a um problema que é considerado uma pandemia devido à sua amplitude em todo o planeta”, afirmou o parlamentar.
Branco Mendes lembrou que o Brasil está entre os países com maiores índices de afogamento do mundo, devido ao clima tropical e à grande quantidade de rios, lagoas, açudes, cachoeiras e praias. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (SOBRASA), o país registra uma média de 15 mortes por afogamento por dia, totalizando 5.531 óbitos apenas em 2021.
“Para se ter uma ideia, o afogamento é a maior causa de mortes acidentais de crianças no Brasil na faixa etária de 1 a 4 anos. Uma criança morre afogada em casa diariamente, e 55% das mortes entre 1 e 9 anos acontecem em residências. O verão, de dezembro a março, concentra 45% dos casos, o que mostra a necessidade de redobrar a atenção nesse período”, alertou Branco Mendes.
Com a sanção da lei, a Paraíba passa a contar com uma política pública permanente voltada à redução de acidentes aquáticos e à preservação da vida.
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