Em decisão unânime proferida na data de hoje, 16 de outubro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) confirmou a elegibilidade da vereadora Lucinete Carneiro dos Santos Oliveira, assegurando a validade de seu diploma e garantindo seu mandato pelos próximos 4 anos. O julgamento rejeitou, tanto na fase preliminar quanto no mérito, o recurso interposto pelo ex-vereador Arthur Araújo Filho, que havia solicitado a cassação do diploma da candidata, alegando ausência de condição de elegibilidade por suposta irregularidade na quitação eleitoral.
O que estava em discussão no processo
O recurso movido pelo ex-vereador Arthur pretendia anular o diploma de vereadora concedido a Lucinete, alegando que a recorrida não teria quitação eleitoral válida devido à rejeição de suas contas de campanha na eleição de 2020, fato que supostamente comprometeria sua elegibilidade no pleito de 2024. Contudo, a defesa de Lucinete provou que, à época do registro de sua candidatura, ela possuía decisões judiciais vigentes que asseguravam a emissão da certidão de quitação eleitoral, o que legitimava sua participação no processo eleitoral.
Ademais, durante o julgamento, a defesa da vereadora destacou que não havia nenhum impedimento de fato ou no campo jurídico que comprometesse sua diplomação. Argumentou-se que todas as condições de elegibilidade foram preenchidas e reconhecidas por decisões judiciais transitadas em julgado.
O acórdão emitido pelo TRE/PB foi contundente ao observar que os argumentos apresentados pela parte recorrente eram infundados e que não havia qualquer ferimento ao processo eleitoral ou fundamento que justificasse a desconstituição do mandato da vereadora. Assim, a Justiça Eleitoral reafirmou que Lucinete Carneiro dos Santos Oliveira foi devidamente eleita e legitimada pelo voto popular, garantindo a continuidade de sua gestão até 2028.
Declaração do Dr. Flauber José sobre a decisão favorável à vereadora Lucinete
Após a conclusão deste importante julgamento, o advogado Dr. Flauber José, CEO do Escritório Flauber José Advocacia, que acompanhou todo o processo, comentou sobre o resultado:
“Hoje, comemoramos mais uma vitória da democracia e do Estado de Direito. A decisão do TRE/PB fortalece a confiança no Poder Judiciário e na Justiça Eleitoral, assegurando que o mandato conquistado pela vereadora Lucinete pelos votos da população de São Bento será integralmente cumprido pelos próximos 4 anos.
Desde o início desse processo, sempre acreditamos que a Justiça prevaleceria. Ficamos confiantes na legitimidade e nos direitos da vereadora, que seguiram todos os trâmites corretamente e com absoluta transparência.
Essa vitória não é apenas de Lucinete, mas de todo o município de São Bento, que continuará contando com uma representante comprometida, capaz de contribuir muito para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos. São Bento tem muito a ganhar com a manutenção de um mandato que foi conquistado de forma justa, honesta e legítima.
Hoje é um dia de celebração da Justiça. Reforçamos assim a certeza de que os direitos legais da vereadora foram reconhecidos e reafirmamos nossa gratidão e nosso respeito pelo trabalho sério desempenhado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Seguiremos firmes no propósito de defender a democracia, a igualdade de direitos e o respeito irrestrito às leis e aos valores que norteiam nosso país.”
Com a decisão, Lucinete Carneiro dos Santos Oliveira continuará exercendo seu mandato com toda legitimidade, representando os interesses da população de São Bento e reforçando os ideais democráticos que sustentam uma eleição limpa e justa. Aos olhos da Justiça e do povo, a vitória desta quinta-feira representa não apenas o triunfo de uma candidata, mas a vitória do respeito às regras democráticas e à soberania popular.
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