O Ministério Público Eleitoral (MPE) da Paraíba se manifestou favoravelmente à cassação dos vereadores Márcio Santos da Silva, conhecido como Márcio Mortadela, e Sílvio Lima de Brito, o Chu Chu, ambos eleitos pelo União Brasil no município de Baía da Traição. A manifestação foi assinada pelo promotor eleitoral José Raldeck de Oliveira e datada de 14 de outubro, no processo nº 0600407-23.2024.6.15.0055, que tramita na 55ª Zona Eleitoral de Rio Tinto.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pelo Diretório Municipal Provisório do PSB e aponta indícios de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024. Segundo o MPE, o União Brasil teria lançado a candidatura de Ana Lúcia da Silva Sales apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas, sem que ela tivesse realizado campanha efetiva ou movimentado recursos.
Entre os elementos destacados estão a votação inexpressiva da candidata — apenas seis votos —, a prestação de contas zerada, ausência de gastos ou arrecadação e a inexistência de atos de campanha próprios. A promotoria observou ainda que Ana Lúcia participou de atos políticos apenas como apoiadora da chapa majoritária, encabeçada pela atual prefeita Deta de Serginho, “sem demonstrar sua busca autônoma por votos em prol de sua candidatura”.
Com base nas provas, o Ministério Público concluiu que houve burla à legislação eleitoral e defendeu a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil, bem como a anulação dos votos do partido e dos mandatos dos vereadores eleitos. O órgão também pediu a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, podendo haver alteração na composição da Câmara Municipal de Baía da Traição.
Além da AIJE, o vereador Márcio Santos (Márcio Mortadela) é investigado pela Polícia Federal na Operação Expresso do Voto, que apura suposta compra de eleitores de outras cidades em troca de benefícios eleitorais e apoio à chapa majoritária.
A prefeita Deta de Serginho também responde a ações judiciais eleitorais, incluindo AIJEs e AIMEs, que tramitam na Justiça Eleitoral.
Se confirmada a decisão de procedência pelo juiz da 55ª Zona Eleitoral, o caso pode resultar na cassação dos mandatos de Márcio Mortadela e Chu Chu, com impacto direto na correlação de forças políticas da Câmara de Baía da Traição.
Por: Napoleão Soares
