A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) que seja mantida a decisão que condenou o prefeito de Cabedelo, André Coutinho, e aliados por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais de 2024. De acordo com as investigações da Polícia Federal, o esquema teria uma suposta distribuição de cargos, cestas básicas e dinheiro em troca de apoio eleitoral.
O parecer foi emitido neste sábado (20/09) pelo procurador Renan Paes Félix.
Embora reconheça as irregularidades, o documento afasta a inelegibilidade da vice-prefeita Camila Holanda, por falta de provas que comprovem sua participação direta nos ilícitos, mas mantém a cassação do mandato.
As acusações surgiram a partir da Operação En Passant, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2024
Segundo o parecer, o ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano, o atual gestor André Coutinho, a vice Camila Holanda, o vereador Márcio Silva e a ex-servidora Flávia Santos Lima Monteiro teriam utilizado a estrutura pública para aliciar eleitores, inclusive familiares de presos ligados à facção criminosa conhecida como “Tropa do Amigão”.
Em junho deste ano, a juíza Thana Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, determinou a cassação dos mandatos e declarou os políticos inelegíveis por oito anos, incluindo o ex-prefeito Vitor Hugo.
O inquérito
Durante a operação, foram encontrados na Prefeitura de Cabedelo e na residência de Flávia Monteiro documentos com registros de distribuição de cestas básicas, cópias de títulos de eleitor e materiais de campanha.
As apurações também identificaram transferências via PIX para eleitores, promessas de empregos em cargos comissionados e contratações em órgãos públicos e empresas terceirizadas. Entre os beneficiados, estariam pessoas com antecedentes criminais indicadas por lideranças do tráfico. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Flávia Monteiro desempenhou papel central no esquema, coordenando pagamentos e articulações políticas.
A sentença da 57ª Zona Eleitoral considerou procedente parte das acusações, reconhecendo a compra de votos e o abuso de poder econômico. Os condenados recorreram, alegando falhas nas provas e nulidades processuais. O MPF, no entanto, defende que as evidências foram obtidas de forma legal e corroboradas por depoimentos, interceptações telefônicas e quebras de sigilo bancário.
Outro lado
Em junho, o ex-prefeito Vitor Hugo afirmou à imprensa que recebeu a decisão “com surpresa” e disse estar “tranquilo” em relação ao processo.
A defesa do vereador Márcio Silva argumentou que a ação “não apresenta provas mínimas” contra ele e ressaltou que sua votação em 2024 foi de 1.507 votos, dos quais apenas 88 no bairro onde o MP apontou favorecimento.
Já os advogados de André Coutinho e Camila Holanda sustentam que as provas são provenientes de investigações criminais, não devendo ser utilizadas em processo eleitoral. Também afirmam que as publicações em redes sociais citadas na ação partiram de apoiadores, sem consentimento ou conhecimento da chapa.
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