A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.240/2025, de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), que altera o Código de Trânsito Brasileiro para garantir mais inclusão no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta assegura que candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Síndrome de Down possam realizar o exame prático de direção acompanhados por uma pessoa de sua escolha. O acompanhante terá a função de oferecer suporte emocional e psicológico, mas não poderá interferir na condução do veículo nem na avaliação técnica do candidato.
Segundo Murilo Galdino, a medida busca promover igualdade de condições e reduzir a ansiedade desses candidatos em um momento decisivo. “O objetivo é garantir que a avaliação seja justa e centrada nas habilidades técnicas do condutor, sem que fatores emocionais prejudiquem o resultado. É uma forma de tornar o trânsito mais inclusivo e de respeitar os direitos das pessoas com deficiência”, ressaltou o parlamentar.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Marangoni (União-SP) e aprovado por unanimidade na comissão.
Murilo Galdino destacou o papel da relatoria na aprovação do projeto. “Quero agradecer ao deputado Marangoni pela sensibilidade e pelo relatório aprovado. Esse apoio foi fundamental para que o projeto avançasse e reforça a importância da construção coletiva em pautas de inclusão social”, afirmou.
Com a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue agora para análise na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde continuará sua tramitação.
Assessoria
