Eleitoras e eleitores que estão com pendências na Justiça Eleitoral devem regularizar a situação até o dia 19 de maio. Quem não resolver as pendências pode ter o título cancelado.
O eleitor que deixou de votar, não justificou e não pagou as multas referentes às três últimas eleições consecutivas – considerando cada turno como uma eleição independente – precisa regularizar a situação com a Justiça Eleitoral.
Vale lembrar que o cancelamento não se aplica a pessoas com voto facultativo, como jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 e pessoas analfabetas.
Como consultar sua situação eleitoral
A verificação é gratuita. Basta acessar o Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do seu Tribunal Regional Eleitoral (TRE), utilizar o aplicativo e-Título ou comparecer a um cartório eleitoral.
No Autoatendimento Eleitoral, clique em “Título Eleitoral” e depois em “Consultar situação eleitoral”. Será necessário informar dados como número do título, CPF ou nome completo.
Pelo aplicativo e-Título, acesse o menu “Mais opções” e selecione “Consultar situação eleitoral”. Se houver débitos, será possível gerar e pagar a multa diretamente no app.
Como regularizar o título
A regularização também pode ser feita pelos meios digitais, exigindo dados adicionais como data de nascimento e nome da mãe, ou presencialmente, no cartório eleitoral, com documento com foto, título de eleitor (ou e-Título) e comprovantes de votação ou de justificativas.
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