O Abril Azul é comemorado todos os anos como um mês dedicado à conscientização do autismo. Um período com significado especial para quem trava batalhas diárias em busca de diagnóstico precoce, tratamento e garantia de direitos para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o vereador licenciado e secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), apresentou projetos e iniciativas que buscam garantir mais inclusão social, respeito e dignidade para pessoas com autismo.
Entre eles, destacam-se: Projeto de Lei Ordinária (PLO) 07/2025 e PLO 1.658/2023, que limitam à distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down em espaços públicos do Município de João Pessoa; e o PLO 923/2022, que proíbe a cobrança de taxa de reserva, sobretaxa ou quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes com Síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras síndromes.
“Infelizmente, o preconceito relacionado a pessoas com autismo ainda é muito presente na sociedade devido à falta de informações sobre o transtorno. Mas a união de famílias e profissionais que lutam para que os direitos deste segmento sejam assegurados vem mudando essa realidade. Na Câmara de João Pessoa, o nosso mandato sempre esteve ao lado destas pessoas, fortalecendo a luta por inclusão social e direitos. Inclusive, realizamos uma Sessão Especial, em 2023, no Plenário da Câmara Municipal, para debater sobre o tratamento dado pelos planos de saúde às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com Síndrome de Down. E a luta continua, é permanente”, destacou Marmuthe.
Leis Municipais – Como membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara de João Pessoa, Marmuthe criou a Lei do Táxi Acessível (13.206/2016); a Lei 12.956/2014, sobre a criação de espaço reservado para pessoas com deficiência em casas de espetáculos, casas de shows, teatros, cinemas, eventos públicos e similares; Lei 13.243/2016, que dispõe sobre a impossibilidade de recusa da matrícula de aluno com deficiência; Lei 1.859/2017, que tornou preferenciais todos os assentos instalados nos ônibus de transporte coletivo da capital paraibana, ampliando e garantindo o benefício aos passageiros com deficiência; além de oito leis a favor das pessoas com Síndrome de Down: https://is.gd/ZnXiRa.
“A gente sabe bem a importância de tornar nossa cidade cada vez mais inclusiva. Uma cidade com igualdade de oportunidades e realmente acessível! É isso que temos buscado, através do diálogo permanente com a Gestão Municipal e o Governo do Estado, buscando investimentos e políticas públicas que possam promover, cada vez mais, qualidade de vida, oportunidades, respeito e dignidade para pessoas com autismo”, concluiu Marmuthe.
Assessoria
