Atendendo pedido do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Vice-presidente do Senado Federal, o Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) confirmou para a próxima semana, provavelmente na sessão da terça-feira (22), a votação em Plenário do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2017 que considera que a fiscalização de trânsito e operação ou controle de tráfego de veículos poderão constar entre as atividades profissionais consideradas perigosas. O projeto, que amplia a proteção legal aos agentes de fiscalização de trânsito, é de autoria do ex-deputado federal Décio Lima (PT-SC).
Nesta quinta-feira (17), Veneziano recebeu em audiência, na Vice-Presidência do Senado, uma comissão de agentes de trânsito de todo o Brasil, que vieram à presença do Senador paraibano agradecer o sem empenho pessoal em garantir a celeridade necessária à matéria, que vai beneficiar milhares de profissionais em todo o país.
“Nós estamos falando aos milhares de agentes de trânsito espalhados em tantos municípios que contam com a presteza, a qualidade e a dedicação de tantos servidores que se prestam a cuidar do trânsito, a acompanhar as ações do trânsito. Há um Projeto de Lei que propõe a mudança da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para incluir a atividade do profissional ‘agente de trânsito’ como uma atividade de perigo. E isso, de fato, não há o que discutir”, disse Veneziano, em vídeo gravado junto com os agentes.
“Nós estamos, a partir desse debate, incluindo, por decisão do presidente Rodrigo Pacheco, o Projeto de Lei que foi encaminhado da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Décio Lima, à apreciação no Senado Federal. Nosso compromisso de pedir agilidade ao Senador-Presidente Rodrigo Pacheco, que prontamente, como tem demonstrado isso, também em relação a temas relacionados diretamente à realidade que demandam os agentes de trânsito, marcou (a votação) para a próxima semana, muito provavelmente para a terça-feira”, complementou o Vice-Presidente do Senado.
“Tenho uma grande alegria e satisfação de sempre ter estreitado laços de confiança (com os agentes de trânsito). Afinal, quando tive a oportunidade e a experiência, enquanto prefeito de Campina Grande, fizemos, junto aos agentes de trânsito, essa relação, forte, firme e reconhecedora. É uma atividade delicada, que requer atenção, qualificação e muitas das vezes (eles são) expostos a riscos dos mais delicados e mais gravosos. Então, a todos os amigos que aqui presentes estão, representando a tantos e tantos outros Brasil afora, nós teremos (a votação) até a próxima terça-feira, mas muito cientes de que haveremos de ter esse bom resultado”, finalizou Veneziano.
O Projeto de Lei
De acordo com a Agência Senado, a medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-lei 5.452, de 1943) para acrescentar a hipótese de exposição permanente do trabalhador a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.
O projeto se apoia no entendimento de que os agentes de trânsito se submetem a situações de constante perigo pela exposição em cruzamentos e em estações de passageiros, além do risco de morte durante operações de fiscalização. Atualmente a CLT estabelece como atividades perigosas as que têm exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, por exemplo.
Periculosidade
O texto aprovado na Câmara dos Deputados relata as altas taxas de acidentes de trânsito, “que vitimam com a morte cerca de 80 mil pessoas todos os anos, e produzem sequelas em cerca de 120 mil outras”. Diz ainda que os profissionais dessa atividade também são vítimas, muitas vezes, e que os custos desses acidentes, para a União, os estados e os municípios são muito elevados. A concessão do adicional, então, seria “uma digna retribuição e compensação” aos profissionais do trânsito que, nem sempre bem remunerados, conseguem evitar muitas fatalidades.
Assessoria
