Em sessão que virou a noite nesta terça-feira (30), o deputado Murilo Galdino votou favorável a da Medida Provisória 1164/23, que retoma o programa Bolsa Família e extingue o Auxílio Brasil. O texto, que já está em vigor, segue para o Senado e segundo Murilo, tem um grande alcance social, contemplando famílias com renda mensal familiar per capita igual ou menor a R$ 218,00.
“Trata-se da recriação do Bolsa-Família com ampliação de benefícios sociais a famílias que dependem desta renda para garantir o básico. Votamos sim à MP e não poderia ser diferente, considerando a importância e o alcance do programa”.
O valor mínimo de R$ 600 por família fica garantido e, de imediato, aquela com crianças de zero a seis anos receberá mais R$ 150 por criança, adicional, chamado Benefício Primeira Infância, e o único valor de vigência imediata, que pode ser pago desde a edição da MP de 2 de março, juntamente com benefícios do Auxílio Brasil na vigência do programa.
O texto também prevê complemento aos beneficiários do Auxílio Gás, benefício de transição, mudanças no crédito consignados e reajustes no valor do benefício do programa no máximo, a cada dois anos.
Assessoria
