A CCJ do Senado aprovou na tarde desta terça o relatório da PEC da Transição, que abrirá espaço fiscal no Orçamento da União para o próximo governo de Lula pagar o auxílio de 600 reais já em janeiro e que vai tirar do regime de teto de gastos esse e uma série de outros benefícios sociais.
O valor que deixará de ser considerado no teto de gastos, contudo, foi reduzido de 175 bilhões de reais da proposta original do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da matéria na comissão, para 145 bilhões de reais.
O prazo de dois anos para vigorar o novo regime de gastos foi mantido, mas senadores da base governista de Jair Bolsonaro prometem apresentar emendas ao plenário para que ele seja reduzido para um ano. Inicialmente, a equipe de transição de Lula queria que a PEC vigorasse por quatro anos, mas o texto apresentado nesta terça por Silveira contemplou apenas dois anos de vigência da nova proposta.
A data para que o novo governo apresente ao Parlamento uma legislação fiscal que substituirá a política do teto – o chamado “novo arcabouço fiscal” – foi definida para agosto do ano que vem. Também foi mantido fora do regime fiscal o valor máximo de 22,9 bilhões de reais para investimentos resultantes de excesso de arrecadação do governo.
O texto que reduz o valor para 145 bilhões de reais foi sugerido pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) como forma de encerrar os debates na CCJ nesta terça e levar a PEC ao plenário do Senado. A expectativa é que a proposta seja apreciada nesta quarta.
O relatório foi aprovado por maioria na CCJ. Os únicos que votaram contra foram os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Senadores governistas prometeram durante a sessão que vão brigar no plenário para reduzir ainda mais o valor a ser excluído do teto de gastos.
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