Com voto favorável do deputado federal Gervásio Maia (PSB), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, que remaneja R$ 2 bilhões dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios para entidades privadas sem fins lucrativos conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O valor poderá ser usado no exercício de 2023 para pagar o piso nacional da Enfermagem. A proposta segue para o Senado.De acordo com o parlamebtar, o PLP permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios utilizem os saldos de repasses da União remanescentes de anos anteriores, ao longo de 2022, na execução das ações contra a Covid-19 e de assistência social. Os recursos poderão ser utilizados até o fim de 2023.“O projeto é mais um passo que assegura as fontes de custeio para o piso salarial da enfermagem brasileira. Será fundamental para manter os serviços das instituições. Foi uma vitória importante para os profissionais da enfermagem”, ressaltou Gervásio Maia.
Assessoria
