O vereador Wamberto Ulysses (Republicanos) protocolou requerimento solicitando ao secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa, a inclusão do desconto no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) dentro do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 da Prefeitura de João Pessoa.
De acordo com o parlamentar, o pedido tem como base a prática adotada em anos anteriores, quando o ITBI foi contemplado no Refis com descontos que variaram entre 20% e 30%, o que resultou em benefícios para os contribuintes e para o próprio município.
“Essa medida tem se mostrado muito positiva, pois facilita a regularização de imóveis, estimula a formalização das transações imobiliárias e ainda contribui para o aumento da arrecadação municipal. Nossa intenção é manter esse incentivo, que já se provou eficiente e justo”, destacou Wamberto.
O vereador ressaltou que a inclusão do ITBI no Refis representa uma política pública de justiça fiscal e estímulo à economia local, permitindo que mais cidadãos possam quitar pendências tributárias e formalizar seus imóveis com condições vantajosas.
“É uma ação que beneficia a cidade como um todo, contribui com o contribuinte, fortalece o setor imobiliário e amplia a capacidade de investimento da Prefeitura”, completou.
O requerimento foi encaminhado à Secretaria da Receita Municipal e aguarda análise do secretário Sebastião Feitosa.
Assessoria
