A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) começou a tramitar o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Wamberto Ulysses (Republicanos) que estabelece a reserva de assentos próximos para crianças de até 12 anos incompletos e seus responsáveis nos ônibus do transporte público da capital.
A proposta tem como objetivo garantir mais conforto, segurança e acessibilidade para famílias que utilizam o transporte coletivo na cidade. O texto considera as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reconhece como criança toda pessoa com até 12 anos de idade incompletos.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca corrigir uma lacuna nos direitos de crianças e seus cuidadores durante os deslocamentos diários. “É comum vermos crianças separadas de seus responsáveis por falta de assentos próximos disponíveis. Essa medida vem para assegurar um direito básico de convivência e proteção”, destacou Wamberto Ulysses.
O projeto determina que os assentos reservados estejam devidamente sinalizados e localizados em áreas que permitam o embarque e desembarque com segurança e agilidade.
A matéria agora segue para análise nas comissões permanentes da Casa Legislativa. Caso seja aprovada, será encaminhada para votação em plenário.
Assessoria
