O vereador Wamberto Ulysses (Republicanos) apresentou proposta para a realização de uma Audiência Pública no âmbito da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de João Pessoa. O objetivo é discutir os impactos e a aplicação da Lei nº 14.074/2025, que assegura ao consumidor o direito de entrar em casas de show, cinemas, teatros, estádios esportivos, parques de diversões e arenas portando suas próprias bebidas e alimentos.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa visa promover um amplo debate público sobre a nova legislação, considerada de grande relevância social e econômica, uma vez que envolve diretamente os direitos do consumidor e os interesses do setor de entretenimento e dos empresários do ramo.
“É um tema que precisa ser debatido com transparência e equilíbrio, garantindo os direitos do consumidor, mas também ouvindo os empreendedores e representantes do setor. A audiência pública será uma oportunidade para dialogar, esclarecer dúvidas e buscar soluções que tornem a aplicação da lei mais justa e viável para todos”, destacou Wamberto Ulysses.
A Audiência Pública deverá reunir representantes do PROCON, Ministério Público, entidades de defesa do consumidor, empresários, juristas e a sociedade civil, criando um espaço democrático de discussão e contribuição para o aprimoramento da aplicação da norma no município de João Pessoa.
Wamberto reforçou que o debate é essencial para harmonizar as relações de consumo e fortalecer o respeito aos direitos dos cidadãos, sem comprometer a sustentabilidade dos empreendimentos culturais e de lazer da capital.
Assessoria
