A Prefeitura Municipal de São José do Bonfim está há quase 20 anos sem realizar concurso público para contratação de servidores. Foi pensando em coibir a prática de contratações temporárias sem justificativa legal, que o vereador Clidenor Sampaio (MDB) acionou o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para investigar a suposta prática de improbidade administrativa no município. A representação formal foi protocolada no MPPB na última semana e solicita a instalação de um inquérito civil público para apurar possível ato de improbidade por parte da prefeita Rosalba Nóbrega Gomes (Republicanos).
De acordo com o documento encaminhado ao MPPB, desde 2006, o município não realiza concurso público abrangente, utilizando contratações precárias sem urgência ou excepcionalidade, violando os artigos 37, II e IX da Constituição. Ainda de acordo com a denúncia, parte significativa dos servidores está em situação irregular, sem processo seletivo, o que fere os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. Clidenor Sampaio já havia apresentado na Câmara Municipal um requerimento solicitando esclarecimentos acerca da realização de um certame para a Prefeitura, no entanto a matéria foi rejeitada pela base da prefeita na Casa. Até o momento, não foi realizado nenhum cronograma ou estudo de impacto, nem qualquer iniciativa por parte do Poder Executivo para regularizar a situação.
“Confio plenamente na atuação do Ministério Público e foi por isso que procurei o órgão para formalizar a denúncia. Inclusive solicitei que a prefeitura apresente documentos com lista de contratados, justificativas legais e previsão orçamentária. Enquanto parlamentar estou realizando o meu trabalho, o de fiscalizar a gestão municipal e cobrar esclarecimentos daquilo que fere a Constituição. Na Câmara o requerimento que protocolei foi vetado pelos demais vereadores, por isso achei coerente acionar o Ministério Público para investigar as contratações por parte do município”, afirmou o vereador.
Assessoria
