A promotora eleitoral da 68ª zona, Dra. Sara Araújo Viana de Lucena, ingressou com um recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contestando a decisão do juiz Dr. Macário Oliveira Júnior, que, na última sexta-feira (16), deferiu o registro de candidatura do deputado estadual Chico Mendes (PSB) para as eleições municipais de Cajazeiras.
O pedido de registro de candidatura havia sido impugnado anteriormente pelo Ministério Público Eleitoral, assim como pelos partidos AVANTE e PP. No recurso, a promotora cita a recente jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em caso semelhante envolvendo a deputada federal Yandra Moura, negou o registro de candidatura em situação análoga à de Chico Mendes.
Espera-se que outros recursos sejam protocolados pelos partidos PP e AVANTE, reforçando a contestação ao registro de candidatura. O TRE-PB deve julgar o caso até o dia 6 de setembro, prazo limite para a decisão definitiva.
Assessoria
