O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli decidiu nesta quarta-feira, 6, anular as provas obtidas por meio de delações da Odebrecht e ainda considerou a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “um dos maiores erros judiciários da história do país”.
No documento, ao qual a ISTOÉ teve acesso, o ministro disse que “já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”, ao reconhecer o pedido feito pela defesa do petista. Ele ainda mencionou que as provas adquiridas por meio do acordo de leniência (mecanismo de combate à corrupção) da Odebrecht são imprestáveis, porque teriam sido obtidas a partir de “heterodoxos e ilegais”.
Toffoli também relatou que os agentes da Operação Lava Jato desrespeitaram o devido processo legal porque teriam se valido de “verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século XXI, para obter ‘provas’ contra inocentes”.
O ministro ainda destacou que a prisão de Lula foi “o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”. “Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, completou.
Ao mencionar novamente o acordo de leniência, Toffoli considerou que esse mecanismo destruiu “tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados”, que “atingiram vidas, ceifadas por tumores adquiridos, acidentes vascular cerebral e ataques cardíacos, um deles em plena audiência, entre outras consequências físicas e mentais”.
Por fim, o ministro determinou o acesso integral ao material apreendido pela Operação Spoofing – deflagrada pela Polícia Federal em 2019 para investigar as invasões às contas do Telegram ligadas às autoridades envolvidas na Lava Jato – no prazo de 10 dias, sob pena de crime de desobediência.
Istoé
