A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, nesta terça-feira (9), o recurso do Ministério Público da Paraíba para anular a decisão que concedeu prisão domiciliar ao médico Fernando Cunha Lima, condenado por estupro de vulnerável.
O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do processo, entendeu que o sistema penitenciário não tem condições para ofertar os tratamentos de saúde de Fernando.
“Não se tem como estipular uma resposta física a melhorias mas pode ocorrer, havendo, a situação será revista. Mas no momento não há condições [de tratamento do médico] no sistema prisional”, citou o magistrado.
“Inclusive Vossa Excelência deve observar que tardou um pouco a trazida desses autos, além do tempo que nós consumimos no gabinete. É que eu baixei em novas diligências para que houvesse um exame não apenas por um profissional, mas por outros profissionais do sistema penitenciário, uma junta. E também que fossem, em determinados aspectos, ouvidos o diretor do presídio e outras autoridades que por ventura fosse entendidas cabíveis. E foram na conjugação de que o cenário é esse”, complementou o desembargador.
Os demais desembargadores da Câmara Criminal do TJ seguiram o entendimento de Ricardo Vital, com exceção de Saulo Benevides e Márcio Murilo da Cunha, que se averbaram suspeito de julgar o caso.
Fernando Paredes Cunha Lima está preso no Presídio Especial do Valentina desde o fim da sua prisão domiciliar. No entanto a defesa do médico, representada pelos advogados Lucas Mendes e Aécio Farias, já ingressou com um novo pedido para o cumprimento da pena em casa, devido as suas condições de saúde.
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