O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) convocou o prefeito do município de Esperança para explicar contratação de empresa ligada a servidor da gestão municipal. A Prefeitura de Esperança realizou licitação para contratação de empresa para prestação de serviços Técnicos Especializados de terapias de psicomotricidade para atendimentos de alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista). O valor do contrato foi de quase R$ 200 mil.
Como observado pelo portal Fonte83, a empresa vencedora da licitação foi a Espectro 21, que possui como verdadeiro proprietário Renato César Almeida, servidor comissionado do município de Esperança e Coordenador do Setor de Suporte Pedagógico da prefeitura. Além disso, a denúncia revela também que o denunciado ocupa o cargo de Diretor do Núcleo Transformar, centro especializado no atendimento de alunos com deficiência.
Diante da denúncia, o TCE-PB constatou irregularidades no certame licitatório pois os serviços contratados não são tidos como serviços comuns, uma vez que, são serviços técnicos especializados, os quais não poderiam ter sido contratados por pregão presencial ou eletrônico. Já o sócio administrador da empresa contratada ocupa o cargo de servidor contratado por excepcional interesse público na Prefeitura de Esperança, desta forma, não poderia ter participado do procedimento licitatório.
O conselheiro André Carlo Torres Pontes convocou o prefeito Nóbson Pedro de Almeida, mais conhecido como “Nobinho Almeida”, para prestar esclarecimento diante das denúncias consideradas procedentes com base no parecer da auditória do TCE-PB.
Veja denúncia:
Fonte83
