O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) constatou irregularidades no pagamento de salários aos secretários municipais da Prefeitura de Cuitegi. A denúncia levada ao órgão foi apresentada pelo vereador Vivaldo Luís de Franca, atual presidente da Câmara de Cuitegi. A prefeitura realizou o pagamento dos subsídios aos secretários municipais acima do limite legal de R$ 3 mil.
Como visto pelo portal Fonte83, os pagamentos efetuadas pela gestão do município aos secretários ocorreram nos anos de 2021, 2022 e 2023, em descumprimento ao estabelecido pela lei municipal número 550/2020. O denunciante alega ainda, que os pagamentos incluem valores indevidos referentes ao décimo terceiro salário, sem legislação municipal que o autorizasse.
Após uma auditória do técnicos do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) as irregularidades foram constatadas. Desta forma, a Corte convocou Geraldo Alves Serafim, prefeito de Cuitegi para justificar o pagamento irregular aos secretários municipais.
Veja denúncia
Fonte83