O deputado estadual Taciano Diniz (UB) saiu em defesa do deputado e presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos). Em contato com a imprensa na noite desta segunda-feira (4), Diniz disse ser contra a ação movida pela procuradoria-Geral da República e defendeu a permanência de Galdino no comando do Poder Legislativo paraibano.
“Galdino foi eleito através do voto dos parlamentares e deve permanecer no comando da Casa. A alegada ‘inconstitucionalidade’ não atinge o Poder Legislativo paraibano, uma vez que a eleição e a reeleição foram realizadas antes da proibição do STF”, disse o deputado.
O procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a eleição antecipada para presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O ministro Dias Toffoli relatará o caso.
A medida pode impactar diretamente da Mesa Diretora da Casa eleita em fevereiro de 2023 para comandar o Poder Legislativo Estadual entre 2025 e 2027.
Em nota, a ALPB informou que estudos realizados pela Casa apontam que não há inconstitucionalidade na eleição da Mesa Diretora.
“Em casos dessa natureza, o Supremo Tribunal Federal tem realizado a modulação dos efeitos da decisão, isto é, tem decidido pela aplicação com efeito para o futuro, como ocorreu, recentemente, com a eleição e reeleição das Mesas de Assembleias Legislativas de todo o Brasil”, diz o texto
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