A Justiça Eleitoral definiu, para o dia 16 de junho deste ano, a audiência de instrução e julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode resultar na cassação dos mandatos do prefeito de Remígio, Cláudio Régis (PP), e seu vice, Afonso Galvão (PSD). Ambos são acusados de práticas de abuso de poder político e econômico, além de compra de votos nas Eleições 2024, ferindo o processo democrático.
A audiência do processo, que tramita sob o número 0600414-76.2024.6.15.0067, ocorrerá às 8h30. As denúncias foram apresentadas pela candidata da oposição, Maria Gledsnelle de Luna (Rede), com provas e documentos que comprovam o suposto crime eleitoral.
Ao agendar a audiência, a Juíza Eleitoral Juliana Dantas de Almeida Borges determinou que as testemunhas devem comparecer mesmo sem intimação formal, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/90, artigo 22, inciso V. Uma medida que visa reforçar a seriedade da ação e evitar manobras que possam ferir a democracia.
A AIJE é um dos instrumentos mais importantes para coibir práticas ilícitas durante as eleições. A partir do momento em que a ação é protocolada, como ocorreu em 17 de dezembro de 2024, inicia-se uma fase de coleta de provas, oitivas de testemunhas, apresentação de documentos e manifestações do Ministério Público Eleitoral. Todo o processo é conduzido com base no contraditório e ampla defesa, assegurando a imparcialidade, prevista pelo processo jurídico.
Caso as acusações sejam confirmadas, os investigados podem sofrer cassação dos diplomas, inelegibilidade por oito anos e multa, além de ser declarada a nulidade da eleição.
Assessoria
