O vereador Wamberto Ulysses (Republicanos) apresentou, na semana passada, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), dois projetos de lei que instituem campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos, com divulgação da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO). Os projetos tratam da mesma temática, sendo um mais direcionado às unidades de saúde e instituições filantrópicas conveniadas ao Sistema único de Saúde (SUS), e as campanhas devem incluir, obrigatoriamente, informações sobre a AEDO e a divulgação do QR Code oficial do sistema, assegurando uma forma segura e oficial de manifestação da vontade de ser doador.
A AEDO é um documento digital e gratuito criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar e registrar a declaração de vontade de doadores, por meio de uma plataforma segura disponível por site ou aplicativo.
De acordo com o projeto do parlamentar, a iniciativa quer promover campanhas educativas e informativas em escolas, unidades de saúde, repartições públicas e espaços de grande circulação, utilizando meios audiovisuais e impressos, além de meios eletrônicos. “O QR Code oficial da AEDO deverá direcionar o cidadão diretamente à plataforma do AEDO, facilitando o acesso e a autorização eletrônica”, acrescenta.
Em sua justificativa, Wamberto Ulysses defende que a iniciativa visa transformar os espaços públicos em instrumentos de informação e mobilização social, promovendo uma política permanente de conscientização sobre a importância da doação de sangue, medula óssea e órgãos, diante da fila de transplantes ainda existente no Brasil. Ele observa que o AEDO, lançado pelo CNJ em parceria com o Ministério da Saúde, é uma ferramenta digital, gratuita e segura para registrar oficialmente a vontade de ser doador, acessível pela plataforma e-Notariado.
“Qualquer cidadão brasileiro com CPF, maior de 18 anos, pode acessar o site aedo.org.br para preencher e validar a autorização. O QR Code oficial facilita o acesso direto ao formulário digital”, explica ao ressaltar que o projeto reforça o uso dos espaços públicos de grande circulação de pessoas, a exemplo de repartições públicas, escolas e unidades de saúde, como canal de informação e mobilização social.
“A divulgação do AEDO por meio do QR Code cadastra a vontade do cidadão de forma simples e confiável, contribuindo para reduzir a ausência de manifestação prévia da vontade de doação”, finaliza o vereador.
Assessoria
