A Procuradoria de Prerrogativas Parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apresentou proposta à Mesa Diretora da Casa para a realização de um curso de formação voltado a deputados e seus assessores. A capacitação será promovida por meio da Escola do Legislativo, com foco na atuação legislativa responsável, ética e juridicamente segura.
A iniciativa é vista como fundamental para garantir o pleno exercício das funções parlamentares, além de valorizar o papel do assessoramento técnico na elaboração das leis e na mediação com a sociedade.
De acordo com a solicitação do procurador, deputado Michel Henrique, o curso abordará temas como imunidade parlamentar, limites da atuação fiscalizadora dos deputados, uso da tribuna, e relações com o Ministério Público e o Judiciário. A formação será conduzida por juristas, cientistas políticos e ex-parlamentares, com carga horária mínima de 20 horas, podendo ser realizada de forma presencial ou virtual.
“A proposta visa não apenas qualificar os profissionais que integram os gabinetes parlamentares, mas também elevar o nível de segurança jurídica nas ações da ALPB, reduzir conflitos institucionais e contribuir para uma produção legislativa mais eficiente e conectada com os anseios da população”, explicou Michel Henrique.
A expectativa é que cada gabinete tenha, ao menos, um assessor inscrito, garantindo assim a universalização da formação e o alcance institucional da iniciativa.
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