A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a recondução antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) à presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Esta medida faz parte de uma série de ações contra reeleições em Assembleias Legislativas por todo o país. Entretanto, no caso paraibano, o procurador jurídico da ALPB, Newton Vita, sustenta que a reeleição de Galdino ocorreu antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou tais reconduções.
Segundo Vita, em situações similares, o STF costuma modular os efeitos de suas decisões, ou seja, estabelece a partir de quando elas devem ser aplicadas, o que reforça o entendimento de que o caso da Paraíba pode ser excluído da proibição, uma vez que a eleição e a reeleição de Adriano Galdino ocorreram antes da decisão do STF.
“A questão trazida ontem pela Procuradoria-Geral da República é uma matéria que já vem sendo discutida há algum tempo em nível nacional”, afirmou o procurador. “Outras assembleias do Brasil estão sendo questionadas da mesma forma que a Paraíba. Nós, da Assembleia Legislativa da Paraíba, estamos tranquilos, pois a eleição ocorreu no dia 1º de fevereiro e a decisão do STF, que suspendeu uma reeleição similar em Tocantins, veio apenas em março.”
O procurador ressaltou que a ALPB está confiante de que agiu de acordo com as normas vigentes no período e que, portanto, deve ser respeitada a decisão unânime dos parlamentares para a composição da Mesa Diretora para o segundo biênio.
“O ato foi feito com base na legislação vigente à época, constituindo um ato perfeito e acabado”, explicou Vita. “A Assembleia Legislativa da Paraíba está preparada juridicamente para defender esse entendimento no âmbito do STF.”
A PGR segue contestando a prática da reeleição antecipada em diversas Assembleias pelo país, mas a ALPB aposta na modulação do STF e nas especificidades do caso para assegurar que a recondução de Galdino seja mantida.
Por: Napoleão Soares
