O desembargador João Benedito da Silva, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), publicou nesta quarta-feira (8/1) em diário oficial, um ato que estabelece regras para o uso de telefones móveis funcionais pelos servidores. A medida é vista como combate aos assédios morais contra servidores no judiciário.
De acordo com o ato, o uso dos aparelhos será restrito a fins estritamente profissionais, sendo proibido o envio de mensagens ou e-mails fora do horário de expediente, incluindo feriados, finais de semana, períodos de férias ou licenças médicas. Exceções são permitidas apenas em casos excepcionais e urgentes, mediante autorização da chefia imediata.
A presidência do TJ-PB também proibiu que superiores hierárquicos contatem subordinados fora do expediente, salvo em situações justificadas. O descumprimento das normas pode acarretar medidas administrativas. Além disso, campanhas de conscientização serão realizadas para reforçar a importância do direito à desconexão.
Maurílio Júnior
