Presidente da CNM apresenta reivindicações da XXVI Marcha à imprensa

O cenário que impulsionou a primeira Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e o legado do evento de lá pra cá foram pincelados na coletiva de imprensa de lançamento da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ao responder a perguntas da imprensa, nesta segunda-feira, 19 de maio, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, falou da importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal; e comentou as anomalias criadas por emendas, programas e pisos.

“Se vocês tivessem uma ideia e pudessem viver um dia na prefeitura para ver o que está acontecendo na área da saúde, da assistência social, por exemplo. É terrível a situação na ponta, do cidadão brasileiro, não é dos prefeitos. Dizem que aqui é o sindicato dos prefeitos; pelo contrário, aqui é o sindicato da população brasileira”, afirmou. Ele desafiou os jornalistas a buscarem conhecer a vida do cidadão que precisa da saúde, da segurança e demais serviços públicos. E, nesse contexto, ainda ocorre “o enfraquecimento do pacto federativo, onerando os Municípios em mais de R$ 500 bilhões, nos últimos anos”, comentou.

Situação que pode piorar ainda mais, pois, só propostas de piso salarial, em tramitação, são 455. Apenas 22 dessas propostas, que representam uma pequena proporção do total, causam impacto de R$ 26 bilhões nos cofres municipais, por ano. Além de estrangular o orçamento, a exemplo do piso salarial que “liquidou a educação no Brasil”, e é responsável por 30% de toda a despesa do Município, a prática gera despesa obrigatória de caráter continuado e, ao mesmo tempo, reduz o poder de atuação dos Entes municipais.

Segundo o presidente da CNM, os números são grandes e os assuntos eloquentes precisam ser debatidos, assim como o andamento da discussão em torno da demarcação das terras indígenas e da redistribuição dos royalties. Essas três matérias estão em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF).  “São 2,4 milhões de crianças na creche, e o Supremo decidiu que quem tem de dar a creche é o Município, não é o Estado ou a União, e isso custa R$ 46 bilhões”, contou o líder municipalista.

Reforma Tributária
Também foi abordada a eleição para o Conselho Superior do Comitê Gestor de Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Ziulkoski voltou a defender o cumprimento da Constituição e da Lei Complementar 214/2025. Ele ressaltou que os textos foram aprovados por deputados e senadores após amplo debate com diversos setores e entidades e criticou a postura da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) para impedir a continuidade do processo eleitoral.

“Nós queremos o cumprimento da Constituição e da Lei Complementar 214, e queremos o que foi decidido. Queremos eleição”, reafirmou ao ser perguntado acerca das divergências. Ele voltou a pedir transparência e refutar a tentativa de “ganhar no tapetão”. “Eles viram que temos mais de 3 mil Municípios no nosso comitê e não vamos aceitar mudanças, a não ser que sejam aprovadas pela Câmara e pelo Senado”, disse. Segundo Ziulkoski depois da reunião com os governadores, querem fazer a virada de mesa. “Qual é a virada de mesa? Mudar a lei, mas estão propondo uma emenda totalmente incondicional”, contou ao dizer que “estão forçando uma barra, desmontando tudo que foi feito e isso é grave”.

Emendas e pautas prioritárias
Ziulkoski disse que 1.131 Municípios ainda não conseguiram cumprir as regras para recebimento trazidas pela Lei Complementar (LC) 210/2024, e isso representa R$ 2 bilhões a menos na ponta. “Há um passivo de R$ 38 bilhões de restos a pagar e emendas que a União não paga”, reclamou. Além disso, do total, 10% dos Municípios que receberam emendas, em 2024, receberam igual ao restante”, alertou. E mais de 1,7 mil não recebeu nenhum recurso. “Estamos propondo um fundo equalizador para os Municípios que não receberam nada para terem acesso. Lá também moram pessoas”, explicou. Serão 3% das transferências voluntárias para esse fundo.

Dentre as quatro reivindicações prioritárias da Marcha deste ano, segundo Zulkoski, está a PEC da Sustentabilidade, fundamental e que causará um impacto de quase R$ 700 bilhões. A entidade apresentou três emendas para aperfeiçoar a PEC, já aprovada pelo Senado, e em debate na Câmara. São elas: a mudança do indexador de correção da dívida, pelo IPCA e não a Selic; a extensão da reforma da previdência da União aos Municípios; e o novo modelo de precatórios para beneficiar um número maior de Municípios.

Urgências
Também está na lista das urgências o problema dos programas, como o Mais Médicos, em que o Município arca com a residência, o transporte e a alimentação e a União com uma bolsa de R$ 14 mil/mês. “Mas esses R$ 14 mil foram retirados do fundo dos Municípios, tirando dinheiro do remédio, de vacinas. Quem está pagando é o próprio Município”, denunciou ao completar: “em 1/3 dos Municípios, em torno de 1,8 mil, está faltando vacinas”. Ele falou ainda do aumento de 31% da folha – de 5,8 milhões para 7,6 milhões, de 2010 e 2022.

Ziulkoski alertou sobre o projeto do imposto de renda e a PEC da segurança, e perguntou qual a estrutura que o Município tem para assumir mais uma demanda, referindo-se ao policiamento ostensivo. O estudo mostrado durante a coletiva apresenta ainda um aumento de prefeituras no vermelho.

Assessoria