As aulas presenciais nas escolas da rede pública e privada do município de Mataraca permanecerão suspensas até o dia 28 de fevereiro, de acordo com o decreto assinado por Egberto Coutinho Madruga e publicado, nesta quinta-feira (28), no Diário Eletrônico. O documento também traz o cancelamento de “toda e qualquer festividade de Carnaval no ano de 2021 em todo território municipal”.
No que se refere às barreiras sanitárias, permanecem conforme as determinações dos decretos anteriores. O texto requerido que o acesso à Barra do Camaratuba com uso de vans e ônibus fica “restrito mediante controle exercido pela fiscalização municipal, que observará a quantidade de pessoas existentes no público de modo local a garantir a segurança e salubridade da comunidade em geral”.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária, Secretaria de Turismo, Polícia Militar da Paraíba, e demais autoridades municipais, através dos órgãos de trânsito e / ou fiscalização.
Fica proibido terminantemente o uso de carros de som do tipo “paredão” em áreas públicas, em consonância ao que já existe a legislação federal, Código Civil e Código Penal, lei municipal 228/2006, e recomendação do Ministério Público, tendo em vista não apenas a questão da sonora, e abuso à lei do silêncio, sossego e bons costumes, como por se constituir em meio de aglomeração de pessoas, contrariando todos os comunicados ao Covid-19.
Assessoria.