Em Brasília, onde participa da XXI Marcha em defesa dos Municípios, o Prefeito de Lagoa de Dentro, Fabiano Pedro, visitou Gabinetes de Deputados e Ministros e confirmou a conquista de 3 milhões de reais em investimentos para o Município.
Fabiano Pedro informou que serão investidos; 1 milhão para a pavimentação asfáltica do Centro da Cidade, mais 1 milhão na segunda etapa da urbanização da Lagoa Francisco Soares e outros 1 milhão no abastecimento de água na Zona Rural, com perfuração de poços e construção de adutoras.
O Prefeito destacou que além de garantir o destino dos recursos para o seu Município, sua presença na Marcha serve para fortalecer vários pleitos dos Municípios Brasileiros como o de derrubada da liminar dos royalties do petróleo, imposto que os Municípios deixaram de receber há muito tempo, e que somente em o Município de Lagoa de Dentro deixou de receber mais de 1 milhão de reais, por conta da liminar que proibi o município de receber o imposto.
Para pressionar a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, a pautar a votação do mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a XXI Marcha em Defesa dos Municípios, que acontece em Brasília, está realizando um abaixo-assinado entre prefeitos de todo o País. Na conta da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), estados e municípios deixaram de receber R$ 48 bi em cinco anos, oriundos dos royalties de petróleo.
Conquista da Marcha
Uma das conquistas da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios já se tornou realidade. Os Municípios com Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) sem utilidade poderão usá-las para outras finalidades de saúde, sem ter de devolver os recursos recebidos. O Decreto 9.380/2018 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 23 de maio.
Assessoria
