A prefeita de Guarabira, Léa Toscano, publicou, na última quarta-feira (07), a Medida Provisória nº 67/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.252/2024 e promove avanços para os profissionais que atuam no sistema de transporte individual de passageiros por motocicletas, os mototaxistas. A medida já está em vigor e representa um importante ajuste às normas que regem a categoria no município.
Entre as principais mudanças, está a ampliação das cores permitidas para as motocicletas utilizadas no serviço de mototáxi. Antes, a legislação restringia o uso exclusivamente à cor vermelha. Com a nova Medida Provisória, passam a ser autorizadas motocicletas nas cores vermelha ou preta, desde que atendam aos critérios de identificação visual, como a faixa horizontal no tanque e o uso de capacete padronizado, conforme normas estabelecidas pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB) de Guarabira.
Outro ponto de destaque é a ampliação do prazo para inclusão de motocicletas na frota. Anteriormente, só podiam ser cadastradas motos com até 3 anos de fabricação. Agora, a nova regra permite a inclusão de veículos com até 5 anos de idade, além de estabelecer que o tempo máximo de uso da motocicleta no sistema seja de 8 anos, contados a partir da data de fabricação.
A prefeita Léa Toscano destacou que a iniciativa foi construída em diálogo e de forma conjunta com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB), reforçando o compromisso da gestão com decisões técnicas e sensíveis à realidade da categoria. “Estamos promovendo ajustes necessários para garantir dignidade aos mototaxistas, fortalecendo esse serviço tão importante para a mobilidade urbana de Guarabira”, afirmou.
O superintendente da SEMOB, Matheus Sena, ressaltou que as mudanças buscam equilibrar organização e viabilidade para os profissionais. “A atualização da legislação foi pensada a partir da realidade dos mototaxistas. Ampliar as cores permitidas e o tempo para inclusão na frota garante mais flexibilidade, sem abrir mão da segurança e da qualidade do serviço prestado à população”, destacou.
Assessoria
