O Senado aprovou em segundo turno, por 62 votos a 14, o texto-base da PEC Emergencial (186/2019), que permite a retomada do pagamento do auxílio na pandemia, limitado até R$ 44 bilhões, e cria regras para conter o endividamento do poder público. A proposta foi analisada na manhã desta quinta-feira (4) e agora segue tramitação de votação na Câmara dos Deputados.
Relatado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), o texto foi aprovado em primeiro turno na noite desta quarta-feira após dias de dias de discussão em plenário e intensas negociações nos bastidores. O senador Veneziano (PSB) foi um dos que tinha demonstrado insatisfação com as regras anterior, que ele considerava que feriam a constituição.
“O que lastimamos é que o governo se utiliza dessa situação dolorosa que vivemos, tão grave e que atenta contra a dignidade humana, para inserir na PEC outras matérias de seu interesse, sem relação com o auxílio, e acabar prejudicando outros seguimentos, a exemplo dos servidores”, comentou.
Após consenso, o relator acrescentou mais uma “trava” para evitar um gasto excessivo com o auxílio. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. Ele também fixou o prazo de vigência das medidas de ajuste fiscal previstas na PEC para enquanto durar a situação de calamidade pública.
O número de parcelas, o valor do benefício e os critérios para receber o novo auxílio dependem da aprovação de uma outra proposta legislativa pelo Congresso Nacional.
A expectativa é de que a matéria siga tramitação mais acelerada na Câmara Federal, sobretudo por causa do auxílio emergencial, já que está foi uma promessa do deputado Arthur Lira.
Veja as principais mudanças:
*Com informações da Agência Senado
