O governador João Azevêdo sancionou nesta terça-feira (11) a Lei nº 14.090/2025, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), que cria o Estatuto do Doador de Medula Óssea no estado. A nova legislação tem como objetivo garantir direitos aos doadores, incentivar o cadastro voluntário e fortalecer as políticas públicas voltadas à conscientização e ampliação das doações.
De acordo com o deputado Wilson Filho, atualmente licenciado da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para exercer o cargo de secretário de Estado da Educação, o estatuto representa um marco na valorização de quem doa esperança e vida. “A lei estabelece diretrizes para campanhas educativas, assegura acompanhamento aos doadores e cria a Semana Estadual de Conscientização sobre a Doação de Medula Óssea, que será celebrada anualmente na primeira semana de dezembro. A iniciativa visa ampliar o número de pessoas cadastradas no Registro Nacional de Doadores Voluntários, o REDOME, e fomentar a cultura da doação no estado”, destacou.
Entre os direitos assegurados pela lei, estão o acesso à informações claras sobre o processo de doação, a garantia de sigilo e privacidade dos dados pessoais e o recebimento de certificação de reconhecimento público. O texto ainda prevê prioridade de atendimento em instituições públicas e privadas, além da proteção contra qualquer forma de discriminação ou negligência.
Com a sanção do Estatuto, a Paraíba se torna um dos poucos estados do país a contar com uma legislação específica voltada aos doadores de medula óssea. A iniciativa reforça o compromisso do mandato com causas humanas e com a criação de leis que promovam o bem-estar coletivo. “Queremos transformar solidariedade em política pública permanente. Cada doador é um ato de amor que pode salvar vidas”, reiterou o parlamentar.
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