O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviaram nesta terça-feira (5) ao Senado um pacote de medidas que propõe a mais profunda reestruturação do Estado brasileiro em décadas, na avaliação de economistas. Bolsonaro entregou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), três Propostas de Emenda à Constituição: a PEC do Pacto Federativo (para dar maior flexibilidade ao Orçamento e aumentar repasses de recursos a estados e municípios); a PEC da Emergência Fiscal (que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise orçamentária de União, estados e municípios) e a dos Fundos Públicos (que revisa 281 fundos).
O conjunto busca reduzir o tamanho do Estado e dá início à implementação do plano defendido por Guedes de a gestão das finanças públicas ter “mais Brasil, menos Brasília”. O governo ainda vai encaminhar proposições à Câmara, como a PEC da reforma administrativa, que remodela o serviço público de todos os entes, além de um projeto de lei que traz um novo modelo de privatizações. Oficialmente, o pacotaço foi batizado de Plano Mais Brasil e recebeu como slogan “A Transformação do Estado”. (Com informações da Folha de São Paulo)
