Municípios paraibanos recebem R$ 130 milhões referente ao 1% adicional do FPM

Os municípios paraibanos recebem, nesta sexta-feira (7), R$ 130.497.911,15. Valor é referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conquista do movimento municipalista. João Pessoa receberá R$ 14.314.444,22.

O recurso extra é proveniente da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano. O repasse será realizado um dia antes do primeiro decêndio normal do FPM de dezembro.

Nos últimos 11 anos, os cofres municipais receberam R$ 34,3 bilhões relacionados a repasses extras, consequência da luta constante da Confederação em favor dos municípios. Esse montante irá ajudar os atuais gestores a pagarem o 13º salarial e as folhas de pagamento, assim como pode amenizar a situação financeira de muitos entes municipais.

Retenção Fundeb

Cabe destacar que, de acordo com a redação da emenda constitucional nº. 55/2007, não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao 1% adicional do FPM. No entanto, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do município e, consequentemente, deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.

Histórico

Os municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de IR e IPI referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

Blog do Gordinho



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